Quem Somos


Sobre o Brasilcon

Conheça um pouco mais sobre nós


O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) é uma associação civil de âmbito nacional, multidisciplinar, sem fins lucrativos e filiação partidária, de caráter científico, técnico e pedagógico, constituído em 1992 pelos autores do anteprojeto de lei que originou o Código de Defesa do Consumidor. 

Com sede permanente em Brasília, Capital Federal, o BRASILCON é formado pelo Presidente, o 1° e o 2° Vice-Presidente, os Diretores Titulares, Adjuntos e Honorários e os associados que representam o Instituto nas mais variadas atividades, disseminando no Brasil e no exterior o seu trabalho. 

São objetivos principais do Instituto o acompanhamento de projetos de lei que envolvam direta ou indiretamente as relações de consumo, a participação como “amicus curiae” em processos de interesse dos consumidores nos Tribunais, bem como a realização de atividades de pesquisa, elaboração, coleta e difusão de dados inerentes a proteção do consumidor, congregando especialistas, nacionais e estrangeiros, a fim de incentivar a cooperação internacional por meio de intercâmbios entre entidades, profissionais e acadêmicos. Durante seus vinte e quatro anos o Brasilcon apoiou, realizou e participou de mais de uma centena de eventos, congressos e seminários, atividades acadêmicas e científicas, atualizando e debatendo os temas que afetam os consumidores: sustentabilidade, crédito responsável, planos económicos, defesa coletiva do consumidor em todas as instâncias do Poder Judiciário brasileiro, fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, qualidade dos serviços públicos, proteção internacional do consumidor, entre outros. Além dos seminários, o Brasilcon confere prêmios a obras jurídicas de destaque, bem como realiza concursos de monografias jurídicas. 

O Brasilcon tornou-se referência de excelência acadêmica com a Revista de Direito do Consumidor, alcançando alto índice pelos Qualis (CAPES) em razão da qualidade de sua produção intelectual.

• 24 anos de realizações
• 9 Congressos Internacionais 13 Congressos Nacionais
• Dezenas de congressos regionais, nos formatos de simpósio, cursos e jornadas
• Concurso de monografias
• Edição em parceria com a Editora RT para a produção da Revista de Direito do Consumidor (atualmente em seu volume n. 111)
• Edição, em parceria com a RT, de diversas obras doutrinárias, integrantes da «Biblioteca de Direito do Consumidor” (cerca de 50 obras até hoje)
• Acompanhamento de ações judiciais de repercussão nacional, especialmente em recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, na condição de amicus curiae Acompanhamento de projetos de lei com repercussão no direito do consumidor em tramitação no Congresso Nacional, especialmente os projetos de atualização do CDC Apoio à realização da VII reunião preparatória da Convenção Internacional de Direito Privado (OEA)
• Participação como convidado e atuação em entidades internacionais, como a UNCTAD/ONU e em Congressos Internacionais de Direito do Consumidor
• Participação e co-promoção de intercâmbios internacionais relativos ao estudo e conhecimento do Direito do Consumidor
• Participação na revisão das diretrizes das Nações Unidas sobre a proteção internacional do consumidor.



Breve histórico

As últimas edições do congresso


Em 2018, o Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor realiza sua décima quarta edição.

• O IX Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor foi realizado no ano de 2008, em Brasília (DF), centro de decisões políticas, e teve como título a “Dignidade e Respeito ao consumidor”.
• O X Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor foi realizado em Florianópolis (SC), em 2010, tendo como tema central “Manutenção das Garantias e Sustentabilidade”.
• O XI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor foi realizado em 2012, em Natal (RN), com tema central “Atualização do Código de Defesa do Consumidor”.
• O XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor foi realizado em 2014, em Gramado (RS), tendo como tema “Direito do Consumidor e Desenvolvimento: Vulnerabilidade e Inclusão”.
• O XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor foi realizado em 2016, em Foz do Iguaçu (PR), tendo como tema “25 anos do Código de Defesa do Consumidor”.



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