Palestrantes


Ministra Grace Maria Fernandes Mendonça

Advogada-Geral da União

Grace Maria Fernandes Mendonça é Advogada da União e a primeira mulher a assumir o cargo de advogada-geral. É Mestre em Direito Constitucional e Especialista em Direito Processual Civil. Mediou o acordo envolvendo as ações dos planos econômicos.  Exerceu o magistério durante mais de 10 anos na Universidade Católica de Brasília (2002-2015) nas disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil. Na Advocacia-Geral da União, foi Coordenadora-Geral do Gabinete do Advogado-Geral da União (2001-2002), Adjunta do Advogado-Geral da União (2002-2003) e Secretária-Geral de Contencioso (2003-2016). À frente da Secretaria-Geral de Contencioso, órgão responsável por representar judicialmente a União no Supremo Tribunal Federal (STF), obteve diversas vitórias em defesa da União e de diversas políticas públicas. Sustentou, na tribuna do STF, em mais de 80 processos, dentre os quais se destacam a defesa da constitucionalidade da Lei Maria da Penha, a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com deficiência em escolas privadas, tendo atuado também nas ações relacionadas às dívidas dos Estados e à minirreforma eleitoral. No comando da AGU, ressalta-se a edição do parecer vinculante que garantiu para as adotantes o mesmo prazo de licença maternidade das gestantes e outro acerca do limite ao exercício do direito de greve por servidores públicos federais. Também nesse período, salienta-se a participação na elaboração da minuta de decreto para regulamentar a lei de mediação e a atuação da Instituição para garantir judicialmente o debate sobre as reformas políticas. Atuou na garantia da concessão de portos e aeroportos, bem como no âmbito do setor elétrico e petrolífero, fundamentais para a retomada do crescimento econômico do país.


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